Quais são os meus direitos durante o Contrato de Experiência?

Saiba o que é o contrato de experiência, quais são os seus direitos e as suas obrigações durante esse período.

Vamos começar entendendo o que é o Contrato de Experiência. Ele é uma modalidade de contrato que tem como característica principal o tempo determinado (ou seja, existe uma data prefixada para seu término). Durante esse tempo a finalidade é verificar se o empregado (você) tem a aptidão necessária para exercer a função proposta pelo empregador (a empresa).

É muito importante salientar que o Contrato de Experiência não é apenas uma ferramenta do empregador. O empregado, durante o tempo do Contrato, também poderá verificar sua adaptação à empresa, à sua hierarquia e às condições de trabalho as quais estará subordinado.

A duração deste contrato será de no máximo 90 dias, como disposto no artigo 445, parágrafo único, da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Geralmente as empresas optam por 45 dias, e prorrogam esse prazo, caso necessário, para mais 45 dias.

É obrigação da empresa fazer a anotação deste contrato em sua Carteira de Trabalho nas partes que dispõem sobre “Contrato de Trabalho” e “Anotações Gerais”, pois este período será contabilizado como tempo de trabalho no momento da rescisão contratual. Além disso, neste período sua contribuição ao INSS já será arrecada, assim como seu FGTS também será depositado.

Direitos durante o Contrato de Experiência

Além de já contar com cobertura previdenciária, contabilizar tempo de serviço e ter o FGTS depositado, você ainda tem direito aos seguintes benefícios:

Auxílio-Doença Previdenciário: você tem garantida a cobertura previdenciária em caso de doença. Nesse período seu Contrato de Experiência estará suspenso. O termo “suspenso” não significa que o contrato se encerrou e nem que foi quebrado por alguma das partes. Ele está “flutuando no tempo” esperando que outra situação se resolva (no caso, cessar a sua cobertura de auxílio-doença) para que volte a ter valor.

A suspensão só se efetiva a partir do 16º dia de afastamento, quando o empregado passa a receber o auxílio-doença da Previdência Social. Nos 15 primeiros dias a remuneração é feita pela empresa e os dias vão sendo abatidos no contrato normalmente. Por exemplo, se seu contrato de experiência é de 45 dias e no 5º dia você recebe um atestado de 15 dias por motivos de saúde, quando você retornar à empresa esses dias serão contabilizados e só restarão mais 25 dias (45 dias - 15 dias de atestado - 5 dias já trabalhados) de experiência.

Afastamento por Acidente de Trabalho: Nesses casos a Súmula 378 do Tribunal Superior do Trabalho foi recentemente alterada para constar o direito do trabalhador que sofre acidente do trabalho de ter estabilidade de 12 meses, mesmo que durante o contrato de experiência.

Recisão durante o Período de Experiência

Para fins de rescisão, seus direitos serão conforme cada situação. Vejamos cada uma delas.

Quando você pedir demissão: você receberá o saldo dos salários ainda não pagos, o saldo do salário-família ainda não recebido (caso você tenha se enquadrado e esteja recebendo esse auxílio), valor das férias proporcionais aos dias trabalhados, adicional de 1/3 nas férias proporcionais, décimo terceiro salário proporcional ao tempo trabalhado. O seu FGTS deverá ter sido depositado em conta vinculada de acordo com o tempo trabalhado, mas você não poderá sacá-lo.

Quando você for demitido SEM justa causa: você receberá o saldo dos salários ainda não pagos, o saldo do salário-família ainda não recebido (caso você tenha se enquadrado e esteja recebendo esse auxílio), valor das férias proporcionais aos dias trabalhados, adicional de 1/3 nas férias proporcionais, décimo terceiro salário proporcional ao tempo trabalhado. O seu FGTS deverá ter sido depositado em conta vinculada de acordo com o tempo trabalhado, e você poderá efetuar o saque do saldo disponível. A empresa deverá pagar a multa de 40% sobre o valor do saldo do FGTS depositado. Você poderá solicitar seguro-desemprego caso se enquadre nos requisitos, e terá direito à indenização relativa a metade dos rendimentos que obteria de hoje até o fim do contrato de experiência.

Quando você for demitido COM justa causa:  você receberá o saldo dos salários ainda não pagos, o saldo do salário-família ainda não recebido (caso você tenha se enquadrado e esteja recebendo esse auxílio). O seu FGTS deverá ter sido depositado em conta vinculada de acordo com o tempo trabalhado, mas você não poderá sacá-lo.

Fim Natural do Contrato: Caso o Contrato de Experiência termine naturalmente (quando o prazo determinado chegar) e uma das partes (ou ambas) desejarem não continuar com o vínculo, você receberá o saldo dos salários ainda não pagos, o saldo do salário-família ainda não recebido (caso você tenha se enquadrado e esteja recebendo esse auxílio), valor das férias proporcionais aos dias trabalhados, adicional de 1/3 nas férias proporcionais, décimo terceiro salário proporcional ao tempo trabalhado. O seu FGTS deverá ter sido depositado em conta vinculada de acordo com o tempo trabalhado, e você poderá efetuar o saque do saldo disponível, embora não receberá a multa de 40% sobre o saldo depositado.

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Autora: Nathaly Ritter